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Möglichkeiten zur Besteuerung der digitalen Wirtschaft im Rahmen internationaler Konzernstrukturen
(2023)
Die Konzepte der OECD, EU-Kommission und nationalen DST-Gesetzgeber zur möglichen Besteuerung digitaler Konzerne ist der Ausgangspunkt dieser kumulativen Dissertationsschrift. Die Arbeit umfasst vier einzelne Beiträge, die sich thematisch mit dem neuartigen Konzept der DST nach dem Richtlinienvorschlag der EU-Kommission sowie den nationalen DST-Initiativen innerhalb einiger (ehemals) europäischer Länder normativ und empirisch auseinandersetzen. Ein Teil der Dissertation behandelt ferner das Konzept zur Säule 1 der OECD durch eine Gegenüberstellung mit den DST-Gesetzen. Die Arbeit liefert einen grundlegenden Beitrag zu den Inhalten nationaler DST-Initiativen sowie zu dem Besteuerungskonzept der DST, der steuersystematischen Einordnung, der Betroffenheit sowie der wirtschaftlichen Belastung betroffener Konzerne durch die DST. Die Dissertation umfasst folgende Beiträge:
• Beitrag 1: Graßl, B./Koch, R., Unilaterale Initiativen zur Einführung von Digitalsteuern, Internationales Steuerrecht (IStR) 2019, 873-888.
• Beitrag 2: Graßl, B./Koch, R., Die unilateralen Maßnahmen zur Digitalsteuer – Rechtliche Einordnung und wirtschaftliche Belastung, Steuer und Wirtschaft (StuW) 2020, 293-316.
• Beitrag 3: Graßl, B./Koch, R., Die Auswirkungen von unilateralen Digitalsteuern und der Säule 1 des OECD-Projekts für deutsche Konzerne, Die Unternehmensbesteuerung (Ubg) 2021, 669-689.
• Beitrag 4: Graßl, B., Unilateral Digital Services Taxes in the European Union: Affected firms and Impact on Effective Tax Rates, abrufbar unter: https://ssrn.com/abstract=4262411.
Fundada em 1732, em Scala (reino de Nápoles), por Afonso Maria de Ligório, a Congregação do Santíssimo Senhor Redentor (redentoristas) tornou-se umas das mais importantes congregações missionárias católicas a atuarem na Europa no século 19, seja na consolidação dos ideiais ultramontanos, seja na atuação religiosa junto aos fieis católicos das periferias e zonas rurais. Na Alemanha, os redentoristas experienciaram até a década de 1860 um intenso momento de atividades missionárias e atendimentos paroquiais, especialmente na Baviera, por meio das quais tornaram-se conhecidos especialmente por seu rigorismo nos confessionários. Da década de 1860 ao final dos anos 1870, entretanto, as transformações no contexto político nacional e internacional levaram o catolicismo (particularmente a linha ultramontana e, por isso, os jesuítas e redentoristas) a ser vinculado, especialmente pelos grupos ligados ao liberalismo protestante, à imagem de atraso e superstição, algo necessário de ser superado por uma nação recém-forjada que desejava alinhar-se nos trilhos do progresso e modernidade em consolidação na Europa. Aliado a este imaginário constantemente reforçado pela imprensa liberal, os redentoristas e jesuítas foram acusados de ameaçar a soberania nacional em favor do papado e, a partir do chamado Kulturkampf, foram expulsos do império alemão em 1873. Todavia, uma das consequências diretas dos 21 anos de exílio imposto aos redentoristas alemães foi a aceitação por eles da fundação de uma vice-província no Brasil, especificamente nos estados de Goiás e São Paulo. Ali, a mesma congregação que outrora fora tida como sinal de atraso e superstição na Alemanha, no início do século 20 se tornou a principal promotora do progresso e modernização de Goiás, legitimando-se no campo religioso brasileiro por meio da construção da autoimagem do catolicismo como uma religião racional, nacional e moderna, em muito contrastada com o discurso ultramontano do século anterior. Em face desta discussão e contexto, a presente tese de doutorado tem por objeto de investigação os missionários redentoristas bávaros que migraram em missão da Alemanha para o Brasil entre 1894 e 1930. Nosso objetivo central é investigar de que modo as experiências da congregação redentorista na Alemanha no século 19 condicionaram as expectativas dos missionários a ela pertencentes sobre o futuro e o progresso em Goiás nas primeiras décadas do século 20, e como tais expectativas influenciaram nas estratégias adotadas para a autolegitimação católica na modernidade em construção no Brasil.